O contrato de união estável permite que o casal defina aspectos importantes da relação, como a data de início da união e o regime de bens. Essa formalização pode evitar discussões futuras, especialmente quando existem imóveis, empresas ou outros bens envolvidos.
A união estável muitas vezes começa sem uma data formal. O casal constrói uma vida em comum, mas nem sempre registra quando a relação começou ou quais regras deverão orientar o patrimônio.
É justamente por isso que um contrato de união estável ou, especialmente, uma escritura pública de união estável pode trazer mais segurança ao casal.
Um dos principais pontos que o casal pode definir é a data de início da união estável. Essa informação deve corresponder à realidade da relação, mas também cria um marco importante para analisar os efeitos patrimoniais.
Isso faz diferença, por exemplo, na compra de um imóvel.
Imagine que um dos companheiros compre um apartamento, mas não consiga demonstrar com clareza quando a união começou. Em uma futura dissolução, será necessário comparar a data da aquisição do imóvel com o início da união para verificar se aquele patrimônio poderá entrar na partilha.
A falta dessa definição pode transformar uma questão simples em uma discussão patrimonial.
Outro ponto fundamental envolve o regime de bens. Quando o casal não escolhe expressamente um regime, a legislação aplica, em regra, a comunhão parcial de bens. O casal, porém, pode escolher outro regime permitido pela legislação.
Isso não significa pensar no fim da relação. Significa estabelecer, enquanto tudo está bem, quais regras irão orientar o patrimônio construído durante a vida em comum.
Para casais que possuem imóveis, empresas, investimentos ou patrimônio anterior à união, essa organização ganha ainda mais importância.
Essa autonomia permite que cada casal estabeleça regras adequadas à sua realidade, evitando que decisões importantes fiquem para depois.
Formalizar a união estável não significa apenas produzir um documento. Significa registrar escolhas, preservar a autonomia do casal e reduzir incertezas que, no futuro, podem gerar conflitos e prejuízos patrimoniais.
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