Plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir da proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais, afirma AGU. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
De acordo com informações da Polícia Federal, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital (lei aprovada em março deste ano)
Publicado 27 de agosto de 2026 às 18:30
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. Além disso, pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões (R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada). 
“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU.
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De acordo com informações da Polícia Federal, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital (lei aprovada em março deste ano).
Ele explicou que, por duas semanas, houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de chegar a um termo de ajustamento de conduta. “Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, disse o ministro.
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