Convocação extra da Câmara de Natal foi feita pelo presidente Eriko Jácome. Foto: Verônica Macedo/CMNat
A Câmara de Vereadores de Natal terá convocação extra para votar dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). O ato da presidência do legislativo municipal foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A sessão extraordinária será quinta-feira (20), começará às 16h e só terminará após a conclusão da votação dos projetos previstos.
Os vereadores apreciarão em regime de urgência o reajuste salarial dos professores e a isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) concedido às concessionárias e permissionárias do transporte público coletivo municipal. O projeto que prevê o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal prevê 7% de aumento sobre “o vencimento base vigente dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino de Natal”.
Esse percentual será pago “a partir de julho de 2023, sendo que a repercussão dos valores referentes aos meses de janeiro a junho de 2023 serão pagos a partir de janeiro de 2024, em parcelas sucessivas, até o mês de abril do mesmo ano de 2024.” O mesmo reajuste será concedido “aos inativos portadores de paridade legal”. A diferença é que para essa parcela da categoria, o pagamento será “a partir de janeiro de 2024, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2023”.
“Sendo que os montantes pertinentes ao período de janeiro a dezembro de 2023 serão quitados em 04 parcelas iguais e sucessivas, juntamente com o percentual de 7%, incorporado à respectiva remuneração a partir de janeiro de 2024”, define o projeto. O projeto autoriza ainda o Executivo municipal a abrir “crédito adicional suplementar, no percentual de 7%, para atender às despesas decorrentes”da lei.
O segundo projeto votado pela Câmara de Natal em convocação extraordinária é o que prevê isenção do ISSQN para as empresas de ônibus. Pelo projeto, a isenção ficará valendo de “1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024”. Não é informado nos projetos quais os impactos financeiros dessas medidas. Também não há na convocação extraordinária da Câmara de Natal qualquer informação se esse dia extra será sem custos para o erário, como já aconteceu em convocações de anos anteriores.
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