A Faixa 2 do programa atenderá à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil que possuam dívidas em aberto. Ação deve beneficiar mais de 30 milhões de pessoas
Publicado 14 de julho de 2023 às 18:53
Renegociação de dívidas do Desenrola Brasil deve beneficiar mais de 30 milhões de pessoas na primeira etapa. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A autorização foi dada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (14). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil.
Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas. “Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade”, disse.
#DESENROLABRASIL | Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados. O programa vai ajudar as pessoas que se endividaram com a crise que abateu o país com a pandemia, agravada por um ambiente em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. pic.twitter.com/oSUc98OeRN
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) July 14, 2023
De acordo com o Ministério da fazenda, essa primeira etapa do programa deve beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros. “Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões”, disse o Ministério, em nota.
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
A portaria publicada nesta sexta-feira traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor. As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.
Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados: “Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional.”
A expectativa do governo é de que o programa completo beneficie até 70 milhões de pessoas que estão negativadas, com dívidas contraídas entre 2019 e 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.
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