Estudo contratado pela Prefeitura por R$ 526,6 mil já foi concluído, mas até agora não foi divulgado. Ação vem após a STTu não atender requerimento oficial de Brisa Bracchi para disponibilizar documento
Publicado 10 de julho de 2023 às 16:12
Brisa Bracchi entrou na justiça após nào ter requerimento atendido pela STTU. Foto: Luana Taíze/Mandato Brisa Bracchi
A vereadora Brisa Bracchi (PT) entrou na justiça para ter acesso aos resultados do estudo contratado pela prefeitura da capital à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) sobre o sistema de ônibus em Natal. O trabalho custou R$ 526.632,15 aos cofres públicos, já foi concluído, mas até agora não foi divulgado pela prefeitura.
A ação decorre do fato de que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) não atendeu ao requerimento apresentado em maio deste ano por Brisa Bracchi solicitando cópia do estudo sobre os ônibus em Natal. “O que estamos solicitando é, na verdade, o mínimo que a prefeitura deveria fazer: trabalhar sob o princípio da transparência para que nós, vereadoras e vereadores, possamos fiscalizar e fazer o nosso trabalho, afirmou ela.
E acrescentou: “Esse estudo foi realizado com dinheiro público, já está finalizado e a STTU não divulga. Por isso, solicitamos que a prefeitura entregasse o documento em todos os gabinetes da Câmara, para que o conjunto da Casa possa discutir e avançar neste tema do transporte”.
Realizado em agosto de 2022, o estudo sobre os ônibus em Natal previa a apresentação de propostas de modelagem para o sistema de transporte público coletivo de passageiros da cidade e de transição da rede do sistema atual para a rede projetada pela STTU, além de apresentação de soluções para atendimento emergencial das áreas desatendidas em razão das linhas devolvidas e/ou paralisadas.
No dia 10 de maio, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado requerimento de Brisa Bracchi solicitando o envio da cópia do resultado do estudo no prazo de três dias úteis aos vereadores e vereadoras. Até o momento, a prefeitura não respondeu à solicitação.
“Qual é a dificuldade da prefeitura em tornar esse estudo acessível? Esses dados podem ser uma importante ferramenta para que a população tenha uma solução real para um dos maiores problemas enfrentados todos os dias na nossa cidade, que é a precariedade do sistema público de transporte”, finaliza a vereadora Brisa.
