Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em 2019 – Fotos: Isac Nobrega/PR
Um grupo de subprocuradores-gerais da República encaminharam ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, uma representação que cobra uma investigação para apurar possíveis atos de abuso de poder de autoridade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O documento, assinado por cinco subprocuradores, traz sete declarações feitas pelo presidente defendendo o voto impresso e ameaças às eleições de 2022. A representação diz que “as declarações do sr. Presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do Procurador-Geral da República, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”.
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Os subprocuradores afirmam, por meio da representação, que além de gerar instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral, as afirmações de Bolsonaro contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia representativa, que é a eleição.
Este não é o primeiro pedido de investigação contra o presidente enviado ao procurador-geral da República. Em 2020, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Briil de Goes instaurou um procedimento preparatório eleitoral (PPE) para apurar suposta propagando eleitoral antecipada em outdoors.
