PPA Participativo em Natal terá a presença da ministra Simone Tebet. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A segunda rodada de plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo acontece nesta quinta-feira (25) em Natal. O evento começará às 15h, na Escola de Governo do Centro Administrativo, e contará com a presença dos ministros que coordenam o processo, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República).
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.
O PPA participativo ocorrerá por meio de plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.
Na primeira rodada, realizada entre 11 e 13 de maio nos estados da Bahia, Alagoas, Paraíba e Pernambuco, mais de 9 mil pessoas participaram das plenárias presenciais, e outras 36 mil interagiram na plataforma digital Brasil Participativo, onde são registradas as propostas que resultam das plenárias e também aquelas apresentadas por qualquer cidadão.
Por meio da plataforma, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três. Até esta quarta-feira (25) pela manhã, cerca de 76 mil usuários já haviam interagido na plataforma Brasil Participativo, e 1.230 propostas já haviam sido registradas.
Além das plenárias estaduais e da plataforma Brasil Participativo, integram o calendário do PPA três Fóruns Interconselhos, um dos quais inaugurou o processo, em abril. As propostas podem ser registradas na plataforma até o próximo dia 10 de julho, quando será realizada a última plenária.
O público preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, mas qualquer cidadão pode participar. As inscrições podem ser feitas com antecedência, na página do PPA Participativo, ou presencialmente, antes do início de cada plenária. Já a plataforma Brasil Participativo permite a contribuição de qualquer pessoa interessada em colaborar. Para tanto, é critério apenas ter o cadastro no GOV.BR.
Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Cabe à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, a pasta ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins, para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até o final de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
Caso queria se inscrever para apresentar propostas ao PPA Participativo, basta acessar a página criada para isso.
