Ex-policial militar anunciou que vai entrar com ação para anular todos os seus 88 mil votos e com isso resultar na saída de Terezinha Maia e Neilton Diógenes da ALRN. Ambos só foram eleitos porque foram beneficiados pela votação de Lagartixa
Publicado 11 de maio de 2023 às 16:16
Wendel Lagartixa vai pedir na Justiça anulação de sua votação. Foto: Reprodução/Instagram
O ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa, anunciou na tarde desta quinta-feira (11) que vai entrar com ação pedindo a anulação de sua votação na última eleição. Ele teve 88 mil votos e foi o mais votado para a Assembleia Legislativa, mas não assumiu o mandato porque seu registro foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estou dando entrada com pedido de anulação para toda a minha votação no Rio Grande do Norte para que eles percam o mandato”, disse Wendel Lagartixa sobre a anulação de sua votação. O anúncio foi feito pela rede social do ex-candidato. “Se eu perdi todos tem de perder também”, afirmou. Assista:
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Wendel Lagartixa decidiu pedir a anulação de sua votação após discutir o assunto com seus advogados e chegou à conclusão que se não foi beneficiado pela sua votação, outros também não devem ser. “Estou dando entrada sim para fazer a anulação de toda a minha votação. E com isso tirar o mandato de quem entrou com meu nome”, disse.
E acrescentou: “Isso é injusto. Se eu perdi eles têm de perder também. Se não serviu para mim por que tem de servir para os outros?”. Wendell Lagartixa foi candidato pelo Partido Liberal (PL) e teve 88 mil votos, maior votação para deputado estadual no RN. Em março, o TSE julgou que ele não poderia assumir o cargo.
Foram 6 votos a 1 em favor do relatório do ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a inelegibilidade do ex-policial. A razão é que ele foi condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito, sem autorização, com base na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e teve a extinção da punibilidade declarada em junho de 2021.
O relator manteve o entendimento de que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”.
Wendel Almeida foi condenado pela posse de um conjunto belicoso composto de colete balístico, munições de calibre .40 e .380, entre outros acessórios. “Não se trata da posse de uma ou duas cápsulas ou projéteis, mas verdadeiramente de um arsenal pronto para o que der e vier, inclusive em conflitos, data venia, internacionais”, afirmou.
O relator apontou que a Lei nº 13.497/2017 modificou a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. “A conclusão a que se chega é que o crime pelo qual o candidato foi condenado [posse de munição de uso restrito] é classificado como hediondo, não tendo ainda transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 2021. Imperioso se faz o reconhecimento de sua inelegibilidade”, votou Lewandowski.
Na última eleição, o Partido Liberal elegeu quatro deputados: Wendel Lagartixa, Coronel Azevedo, Terezinha Maia e Neilton Carlos. Somente Lagartixa teve votos para se eleger sozinho. Os demais foram eleitos por quociente eleitoral. Coronel Azevedo teve 62.607 votos; Terezinha Maia teve 29.440; e Neilton Carlos, 25.143.
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