Portaria publicada nesta quarta (10) faz parte do trabalho de qualificação do CadÚnico e define estratégia que aprimora informações, agiliza processos e reduz custos para o pagamento de benefícios sociais
Publicado 11 de maio de 2023 às 09:11
Foto: Marcely Gomes / Semasc / Manaus
Cadastro Único terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10.05). A iniciativa faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais.
O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal (a exemplo do CPF) e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único.
“A Portaria permite a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, significando um avanço no cumprimento da Emenda Constitucional número 103, que define a necessidade de integração de bases de dados para aprimorar a governança e a transparência das políticas públicas”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Estamos lidando com dinheiro público e um cadastro eficiente é dar segurança que o investimento em programas como o Bolsa Família ou benefícios em habitação social, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, possa chegar realmente a quem mais precisa”, completou o chefe do MDS.
A inserção dos dados do CNIS vai qualificar as informações do Cadastro Único, com dados mais fidedignos, aprimorando a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas sociais orientadas por dados. Além disso, permite maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, reforçando a proteção social às famílias de baixa renda e reduzindo custos operacionais e com pessoal.
A estratégia vai gerar benefícios para todos: gestores, governos e beneficiários, conforme explica o ministro Wellington Dias. “A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único. Isso porque, com tal incorporação, as pessoas não precisarão se deslocar a um posto de cadastramento para informar dados que o poder público já possui, economizando tempo e recursos necessários para o deslocamento e a atualização cadastral. Isso também vale para os municípios, que terão mais tempo para se dedicar à coleta de dados que o poder público realmente não dispõe”.
Outras vantagens são que os municípios e a gestão federal terão redução das atividades que envolvem a averiguação cadastral de renda e o Cadastro Único ganhará em fidedignidade dos dados. Após o povoamento, as pessoas cadastradas que tiverem informações de renda no CNIS poderão ter os dados visualizados no Sistema de Cadastro Único.
A regra inicial é que todas as pessoas cuja renda do CNIS esteja maior do que a do Cadastro Único, e cujo vínculo no CNIS for posterior à última atualização cadastral, terão a renda preenchida ou substituída no sistema do CadÚnico. Com isso, a renda familiar mensal per capita será recalculada automaticamente pelo Sistema de Cadastro Único.
“Um dos benefícios imediatos dessa ação é que a maior parte das famílias que estão na Averiguação Cadastral de Renda terão os dados regularizados, já que não haverá mais divergência de renda entre o Cadastro Único e o CNIS para quem teve os dados povoados”, prosseguiu Letícia Bartholo.
O MDS vai realizar o povoamento de dados de renda dos registros do CNIS a partir de junho, atualizando os dados de Trabalho e Remuneração. O reflexo desse processo na folha do Programa Bolsa Família ocorrerá no mês seguinte ao povoamento, ou seja, com previsão para julho, qualificando o pagamento dos benefícios.
Qualificação
Uma das medidas prioritárias da atual gestão do MDS foi o processo de qualificação do Cadastro Único, que estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).
O ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa, que consiste na ida dos profissionais da assistência social até a casa das famílias para identificar as suas necessidades. Atualmente, o MDS trabalha em dois eixos: o de correção de informações do cadastro e o de inclusão de famílias que precisam ser atendidas.
O MDS também acrescentou outros R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família, que serão repassados, ao longo do ano, conforme os resultados atingidos por municípios e estados na atualização cadastral e verificação de condicionalidades do programa, com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família, que mede os resultados das gestões locais.
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