De acordo com o texto da lei, os pais ou responsáveis deverão apresentar a carteira ou o comprovante de vacinação do aluno no momento da matrícula ou renovação nas unidades da rede municipal de educação
Publicado 3 de maio de 2023 às 13:23
Apresentação da carteira de vacinação para matrícula agora é obrigatória nas escolas da rede municipal de Natal. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome (MDB), na terça-feira (3). A medida tem como objetivo garantir a segurança e a saúde de todos os alunos e funcionários dessas instituições.
De acordo com o texto da lei, os pais ou responsáveis deverão apresentar a carteira ou o comprovante de vacinação do aluno no momento da matrícula ou procedimento de renovação.
Caso o documento não seja apresentado ou esteja desatualizado, a matrícula não será impedida, mas a situação será comunicada ao Conselho Tutelar.
Ainda segundo a nova lei, a falta de vacina obrigatória deverá ser regularizada em até 30 dias. A medida não apenas garante a segurança dos alunos, mas também ajuda a evitar o aumento de casos de doenças que já são preveníveis através da vacinação.
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