Projeto para privatização dos Correios foi encaminhada ao Congresso em fevereiro de 2021. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e outras cinco empresas foram retiradas da lista que previa sua privatização. Além dessas que saíram do Programa Nacional de Desestatização (PND) outras três foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Além dos Correios e da EBC, foram retiradas do PND a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Dentre as empresas que integram o PPI, o governo retirou os armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o Ministério das Comunicações, a ação pretende reforçar o papel das estatais na oferta de cidadania e ampliar os investimentos. As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro. Na quarta-feira (5) o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.
A iniciativa integra as ações propostas pelo governo Lula para os 100 dias de gestão. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (6). O conselho será composto por representantes da sociedade civil e do governo
O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de 100% dos ativos da estatal. A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.
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