Julgamento de Lagartixa: candidato cassado pode assumir mandato?

Em 2022, Lewandowski considerou Lagartixa inelegível e cassou sua candidatura, determinando que ele não fosse empossado

por: NOVO Notícias

Publicado 13 de março de 2023 às 14:05

Julgamento de Wendel Lagartixa pelo TSE: candidato cassado pode assumir cargo de deputado estadual?

Wendel Lagartixa – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O julgamento do processo de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como “Wendel Lagartixa” (PL), está programado para esta terça-feira (14) às 19h. O Ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator do processo que decidirá se Lagartixa, que recebeu mais de 83 mil votos para se tornar deputado estadual, mas teve sua candidatura cassada, poderá assumir o cargo.

Em 2022, Lewandowski considerou Lagartixa inelegível e cassou sua candidatura, determinando que ele não fosse empossado. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da candidatura e impugnação de Wendel Lagartixa em agosto de 2021, devido ao fato de ele já ter cumprido pena por crime hediondo.

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Lagartixa, que é policial militar da reserva, foi questionado por ter sido condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que o torna inelegível por oito anos a partir do término da pena, concluída em junho de 2021.

O TSE decidirá amanhã se a decisão inicial de Lewandowski será ou não mantida, já que foi monocrática, feita apenas por um juiz.

Retotalização dos votos 

Na decisão, além de impedir a diplomação e posse, Lewandovisk também solicitou que fosse feita a retotalização dos votos, sem aqueles destinados ao candidato Lagartixa.

Com o novo cálculo, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) obteve 34.426 votos para a legislatura até 2027, após o Ministro Ricardo Lewandowski solicitar a retotalização sem os votos destinados a Lagartixa.

Crimes

O policial militar da reserva foi condenado, como a posse de um arsenal que corrobora para acusações de homicídio simples e qualificado, além de envolvimento em investigações como a Operação Fronteira.

Em 2013, Wendel Lagartixa foi preso na Operação Hecatombe, da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio. A soltura aconteceu, após o prazo de prisão preventiva extrapolar.

 

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