O Projeto de Lei proposto pelo vereador Anderson Lopes também busca fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, além de promover a atuação conjunta entre a Sociedade Civil e os poderes públicos
Publicado 8 de março de 2023 às 17:20
Vereador Anderson Lopes propõe lei para promoção do protagonismo feminino em comemoração ao Dia da Mulher – Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (8), data em que se celebra o Dia da Mulher, o vereador Anderson Lopes (SDD) apresentou um Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino. O objetivo da lei é garantir que as mulheres tenham acesso igualitário a oportunidades em todas as esferas da sociedade, incluindo o mercado de trabalho, estabelecendo diretrizes e normas gerais para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
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O Projeto de Lei proposto pelo vereador Anderson Lopes também busca fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, além de promover a atuação conjunta entre a Sociedade Civil e os poderes públicos municipal, estadual e federal. Entre as diretrizes gerais da Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino estão o reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa, a complementariedade, transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social, entre outros pontos.
O vereador Anderson Lopes ressalta que a aprovação da Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino é fundamental para superar a desigualdade de gênero no Brasil e exige o comprometimento de todos os setores da sociedade para garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades, gratificações e direitos dos homens. A expectativa é que o projeto seja apreciado na próxima semana. As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente e, suplementadas, se necessário.
