O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), publicou novo decreto determinando o retorno ao trabalho presencial dos servidores municipais já imunizados completamente contra a Covid-19. As novas regras para o expediente público municipal estão em vigor desde a última terça-feira (22).
Segundo o novo decreto, após receberem a segunda dose da vacina, o servidor municipal é considerado imunizado 28 dias após completar esquema vacinal contra a Covid-19
Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, o servidor deverá apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor de recursos humanos do órgão de lotação.
O novo decreto (12.244/2021) estabelece o horário de expediente presencial, de 08h às 14h ou de 11h às 17h, de segunda a sexta-feira, em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município do Natal.
O atendimento presencial ao público externo deve ser realizado no período de 08h às 14h. No entanto, os servidores impossibilitados de receber a vacina por motivo de saúde, desde que estejam respaldados por laudo médico, terão garantida a manutenção do regime de trabalho remoto.
A recusa injustificada da imunização contra a Covid-19 não será tolerada e poderá identificada como motivo de ausência do expediente presencial. Além disso, será feita a instauração de um processo administrativo disciplinar.
O decreto determina, ainda, que as secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal, por seus respectivos titulares, ficam autorizadas a disciplinar o trabalho remoto para os casos de servidores cujas atividades possibilitem o uso dos sistemas eletrônicos e que estejam sujeitos a controle de prazo ou cumprimento de planos de trabalho ou tarefas específicas.
