Audiência de conciliação foi realizada na manhã desta terça-feira (24); aproximadamente 50 metros do calçadão desabou em 2022 e está expondo pessoas que frequentam o local a risco de acidentes
Publicado 24 de janeiro de 2023 às 16:10
Cratera abriu no calçadão de Ponta Negra ainda em 2022 – Foto: Divulgação/MPRN
A obra de recuperação do trecho do calçadão de Ponta Negra que desabou no final do ano passado vai começar a ser recuperado no prazo de até 30 dias. Isso foi o que ficou acordado em audiência de conciliação virtual solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e realizada na manhã desta terça-feira (24). A Prefeitura de Natal se comprometeu a até o dia 10 de fevereiro contratar de forma emergencial uma empresa para realizar a obra.
“A Prefeitura de natal já informou que há um projeto de recuperação de todo o calçadão, o que entendemos ser muito importante. Mas a nossa preocupação e pedido de urgência é em relação a apenas um trecho de aproximadamente 50 metros que desabou e que, com a chegada do período de chuvas, coloca em risco a vida das pessoas que por ali trafegam”, falou a promotora de Justiça Gilka da Mata, que solicitou a audiência.
O trecho do calçadão em 2022 e está expondo pessoas que frequentam o local a risco de acidentes. O trecho que precisa ser refeito urgentemente fica próximo à escadaria de acesso à rua Manoel Soares de Medeiros.
No início do ano, uma equipe do MPRN vistoriou o local e constatou que a cratera tem aumentado rapidamente. Na audiência, a Prefeitura de comprometeu a contratar de forma emergencial uma empresa para realizar a recuperação apenas do trecho danificado. Após essa contratação, a Prefeitura irá informar os prazos para conclusão da obra emergencial à Justiça.
Ação Civil Pública
O MPRN já ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pretende impor ao Município obrigações relativas ao reparo dos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do problema; à manutenção contínua do calçadão e à correção de problemas ocasionados pela falta ou falha na implantação de dispositivos de drenagem do local.
Desde o mês de março de 2022, o MPRN vem solicitando diligências e vistorias ao município, por meio de reiterados ofícios à Seinfra e à Semurb. Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento para a solução do problema, que tem se agravado a cada dia, havendo perigo de ampliação do desabamento já iniciado.
O problema é referente à drenagem do calçadão em si e não ao sistema de drenagem do bairro de Ponta Negra como um todo, que está sendo licenciado pelo Idema. Não tem relação, portanto, com os blocos de contenção da praia de Ponta Negra, nem ao engordamento da praia, atividades que se encontram na fase de licenciamento também junto ao Idema.
O MPRN também pediu na ACP que o Município de Natal adote todas as medidas de isolamento e de proteção necessárias para evitar acidentes e ampliar danos tanto na parte das proximidades da cratera (no calçadão, propriamente dito), quanto na parte inferior do calçadão, na área da praia.
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