Pontos críticos são apontados nas praias de Barra de Tabatinga, da Pipa, e na Baía dos Golfinhos – Foto: Cedida/Projeto Falésias
Com cerca de 400 quilômetros de um litoral repleto de belas praias que contam com dunas, águas mornas e cristalinas, o período de alta estação no Rio Grande do Norte costuma ser movimentado por turistas e pelo público local. Apesar de todos os pontos positivos que incluem o aquecimento da economia e a alavancada do turismo potiguar, o risco do desabamento de falésias tem preocupado autoridades locais.
No último dia 29 de dezembro, partes da falésia da Praia de Cotovelo, localizada no município de Parnamirim, na Grande Natal, desabaram. As imagens do momento foram registradas por banhistas, mas, felizmente, não houve vítimas. O mesmo não aconteceu em 17 de novembro de 2020, quando uma falésia na Praia de Pipa, entre a Praia do Centro e a Baía dos Golfinhos, desabou e matou uma família formada por um casal e um bebê de 7 meses.
Uma pesquisa das Universidades Federais do Ceará (UFC) e do Rio Grande do Norte (UFRN) alerta para o risco de deslizamentos em falésias do litoral potiguar. O relatório final do projeto detectou alterações como fraturas, voçorocas (erosão causada pela chuva), formação de reentrâncias, e cicatrizes de colapso de blocos, representando, assim, um grande risco tanto para pessoas ou veículos que transitem no topo quanto para banhistas que passeiam próximo à base das falésias analisadas.
Um dos pontos críticos foi encontrado em Barra de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, onde um intenso processo de erosão causado pelas chuvas, com 15 ocorrências em menos de 100 m², ameaça a destruição de parte da RN-063, devido à proximidade da rodovia com a borda da escarpa. Segundo o coordenador do Projeto Falésias e professor do Departamento de Geografia da UFRN, Rodrigo de Freitas Amorim, além de Tabatinga, as áreas mais problemáticas são as falésias da Praia do Centro- Pipa (Tibau do Sul) e falésias na Baía dos Golfinhos (Baía Formosa). “Essas são as com maior complexidade em virtude da ocupação e erosão acelerada. Várias outras áreas de falésias apresentam problemas em função da erosão, mas em um grau de complexidade menor”, pontua.
Rodrigo Amorim explica que é necessário fazer, inicialmente, um monitoramento e uma estimativa da velocidade erosiva. “Precisamos saber em quanto tempo o recuo da falésia (erosão) vai atingir construções e infraestrutura que está próxima, como é o caso de Tabatinga que tem a RN-063 a sete metros da borda da falésia. Também foi indicado um conjunto de medidas, como obras de drenagem de vias. Hoje, a água da chuva escoa direto para as falésias em Pipa e Tabatinga, sinalização em alguns pontos, treinamento de pessoas que trabalham na área, elaboração de planos urbanísticos específicos em áreas ocupadas, dentre outras ações”, explica o coordenador do projeto, acrescentando que as ‘quedas de barreiras’ têm se tornado mais frequentes e com volumes maiores, pois algumas áreas que estavam estabilizadas passaram a ter uma erosão ativa.
A Defesa Civil do RN em parceria com a UFRN e a Secretaria Nacional de Defesa fizeram o levantamento das áreas de risco começando pelos municípios que têm fissuras em maior evidência, maior destaque e com maior fluxo de pessoas. Em cima disso, foram feitos estudos e escaneamento dessas falésias com a colaboração do Corpo de Bombeiros Militar do RN, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da UFRN, e das prefeituras.
O estudo resultou em planos de ação para mitigar os riscos que há nesses locais, desde retificação de drenagem de vias, isolamento, interdição de estruturas, incluindo residências presentes nesses locais, ou seja, um processo que vai se desenrolar a longo prazo. Tudo isso acompanhado pelo Ministério Público Federal, uma vez que existem inquéritos instaurados em nível federal.
A elevação do nível do mar é um dos fatores para o que vem ocorrendo. “A falésia, que é uma estrutura viva, que interage com o meio ambiente e as pessoas, visto que as ações antrópicas são determinantes, especialmente quando falamos em “topo de falésias”, topo de tabuleiro, e as ações do mar incidem mais na base. Naturalmente, as defesas civis e a Universidade têm uma atenção muito grande às questões que envolvem as mudanças climáticas. Dentro do pacote das defesas climáticas há elevação do nível dos oceanos
Então, esse pode ser um fator a mais para acelerar o processo de queda de blocos, fraturamento dessas falésias, uma vez que em grande parte dessas estruturas, o mar bate em sua base. Em outras, não. A elevação do nível do mar é apenas um agente, ou mais uma variante, que contribui para a regressão dessas falésias. Cabe lembrar que, entre os fatores, temos: chuvas, vento, ações antrópicas, que são determinantes nesse processo”, explica o coordenador de Defesa Civil do Estado, Marcos Carvalho Fernandes.
Além dos estudos que visam minimizar – e até prever – os problemas causados, é preciso também pensar na segurança dos banhistas e no turismo. Manter a fiscalização nas áreas para evitar que elas sejam ocupadas de forma irregular é imprescindível. “Em uma eventual ocupação, mesmo com uma atividade de baixo impacto, é preciso observar o tipo de equipamento que pode ser instalado naquele local porque, dependendo do tipo, vai criar um duto de pressão e vai canalizar a água da chuva e vai criar voçorocas, vai aumentar o piso naquela área e tudo isso vai propiciar para garantir ou aumentar a erosão no topo de tabuleiro”, afirma Marcos Carvalho.
Para ele, outra medida importante é a implementação e estruturação da Defesa Civil Municipal. “É extremamente importante a partir do momento que é responsável pelo levantamento dessas áreas de risco, por apontar medidas de segurança, que visam principalmente preservar o recurso natural e a vida das pessoas que eventualmente utilizam ou exploram aquele ambiente”, acrescenta o responsável pela Defesa Civil Estadual, lembrando que o trabalho de conscientização com aqueles comerciantes ambulantes e barraqueiros que exploram as áreas de risco é fundamental.
O professor Rodrigo Amorim ressalta que, com relação aos banhistas, foi proposto um plano de sinalização com painéis e aplicativos para informar a hora da maré alta, que é quando tem mais riscos, porque as pessoas ficam próximas às falésias. “Um plano de treinamento para todos os operadores de turismo, ou seja, todos os que trabalham na área. Cada município precisa criar um treinamento e um plano de gestão de riscos de orlas, de forma a evitar acidentes e caso aconteça, agilizar os procedimentos para atender as vítimas. Isso sempre passando por simulação, como acontece nas empresas com relação a acidentes de trabalho”, informa o coordenador do Projeto Falésias.
Além das placas informativas, os empresários da região também são orientados para avisar aos clientes sobre os riscos de ficarem próximos às falésias e que respeitem o mínimo de distância de 20 a 30 metros. Aos turistas que visitam a parte de cima das falésias também é orientado manter distância da borda, inclusive, no momento de tirar fotografias. “A forma de garantir é manter o monitoramento, a fiscalização, e fazer isolamento de segurança aonde for necessário e isso vem sendo feito. Algumas áreas dessas sinalizações são vandalizadas ou a própria maré retira essa sinalização”, acrescenta Rodrigo Amorim.
O professor alerta que algumas medidas dependem de mais de um ente da administração, o que necessita da parceria de todos para evitar prejuízos ao projeto. “Existe uma sobreposição legal sobre as competências de atuação que envolvem União, municípios e estados. O projeto Orla fornece as diretrizes para as áreas de orlas, mas os municípios também têm plano diretor e a União tem a área de Marinha. Na maioria dos casos, as áreas foram ocupadas há muito tempo e acaba por gerar um limbo jurídico”, completa Rodrigo.
O Governo do Estado promove, em todo litoral potiguar, desde 5 de janeiro até 28 de fevereiro, a Operação Verão 2023. Sob a coordenação da Sesed, a operação conta com diversas ações desenvolvidas por órgãos estaduais em parceria com as prefeituras dos municípios do litoral potiguar, no período de veraneio.
Na área ambiental, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte-Idema/RN tem realizado campanhas de sensibilização ambiental, blitzen educativas e fiscalização nos municípios costeiros. Para a campanha “Cuide do Nosso Litoral” estão pautadas as temáticas de preservação do Morro do Careca; riscos e cuidados em áreas de falésias; resíduos; e biodiversidade – as tartarugas e o período de desova.
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