A sanção do projeto de lei aconteceu durante a cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Indígenas, Sônia Guajajara.
Presidente Lula sancionando projeto de lei – Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2022, aumenta de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos a pena de prisão, podendo ser dobrada caso o crime seja cometido por mais de uma pessoa.
O texto vale para a prática do ato em atividades religiosas, esportivas, artísticas ou culturais. A pessoa que cometer o crime também fica proibida de frequentar o local onde ele foi executado por três anos.
Os crimes de injúria racial e de racismo são diferenciados pelo direcionamento da conduta. Enquanto a injúria racial consiste em proferir ofensas sobre raça, cor, etnia, religião ou origem ao indivíduo, no crime de racismo a discriminação é contra uma coletividade, ferindo a integridade e uma raça – esse último, de acordo com o Código Penal, é inafiançável e imprescritível.
