Para quem paga tarifa Residencial Social (pessoas de baixa renda) que consomem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, o reajuste será de R$ 8,43 para R$ 8,92 – Foto: Eduardo Maia/Arquivo/NOVO
A tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Natal deve ser reajustada em 5,9% para todas as categorias de consumo. O novo índice pode entrar em vigor a partir de março de 2023. A revisão está sendo analisada desde dezembro do ano passado, quando no período entre os dias 5 e 12, a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) abriu uma consulta pública para discutir um possível aumento da tarifa para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município do Natal.
Segundo a ARSBAN, o objetivo da consulta é assegurar a transparência e a participação da sociedade nas discussões do processo regulatório, bem como dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico, em especial, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a oportunidade de manifestarem sua opinião, apontar críticas e levantar sugestões sobre a proposta de Resolução e a Nota Técnica, proporcionando maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Instituição.
Ainda de acordo com a agência reguladora, após o fim do período da referida consulta pública, houve a primeira reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (COMSAB) para definição e deliberação da escolha do melhor índice de reajuste, visando repor as perdas inflacionárias do corrente ano. A reunião foi realizada em 21 de dezembro de 2022, com a aprovação por unanimidade de seus conselheiros da metodologia de reajuste tarifário, escolhendo o Índice de Preço do Consumidor (IPCA) como o melhor meio de reposição e de menor impacto para o primeiro reajuste tarifário do 4° ciclo (2019-2023).
Desta forma, em 23 de dezembro de 2022, a ARSBAN recebeu da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) o Pleito do Primeiro Reajuste Tarifário, que está sendo analisado e, será encaminhado para uma nova consulta pública, finalizando com a discussão e homologação na próxima reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) com a participação de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada.
Em nota, a Caern informou que a Companhia só vai se pronunciar após a aprovação da ARSBAN. Em Natal, o último reajuste na tarifa de água e esgotos foi aplicado em agosto de 2021. À época, o aumento tarifário foi de 4,42%. Em caso de aprovação, o impacto financeiro para os que pagam tarifa Residencial Social (para pessoas de baixa renda) que consomem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, será de R$ 8,43 para R$ 8,92.
Para a categoria Residencial Popular, com igual consumo de limite, o valor pode passar de R$ 26,52 para R$ 28,08. Já para os clientes Residenciais, que hoje pagam uma tarifa mínima de R$ 41,76, passarão a pagar R$ 44,22. Já os imóveis identificados na categoria Comercial, cujo valor mínimo da tarifa é de R$ 64,25 para o consumo de até 10 mil litros, podem ter a taxa ampliada para R$ 68,04.
Para os consumidores da categoria Industrial, que têm limite mínimo de 20 mil litros de água por mês, que pagam, atualmente, R$ R$ 140,12, poderão, a partir de março, desembolsar R$ 148,38. O cliente da categoria Residencial Pública tem o limite mínimo de consumo fixado em 20 mil litros, com uma tarifa de R$ 134, 39, com o reajuste, o valor poderá subir para R$ R$ 142,31.
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