Na área econômica, a Casa Civil destaca que, no dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás. “As novas medidas focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica”.
Importações e infraestrutura
A casa Civil cita também a redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações, medida que foi aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia. A expectativa do governo é baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados no setor produtivo, além de diminuir o preço de celulares e computadores importados.
Outro ponto destacado no balanço divulgado pela Casa Civil foi a sanção do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ocorrida no início de junho com o objetivo de oferecer linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. “Foram firmados mais de 500 mil acordos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Isso representa emprego garantido pelo mesmo tempo que vigorar o contrato de suspensão ou redução salarial”, diz a nota.
Na área de infraestrutura, a Casa Civil destacou a inauguração de pontes na Região Norte, em especial a sobre o Rio Parnaíba, ligando a região sul do Piauí ao Maranhão. Cita também os leilões dos terminais portuários que firmaram mais de R$ 610 milhões em investimentos e a concessão de 22 aeroportos brasileiros, o que, segundo a pasta, garante R$ 6,1 bilhões em investimentos e uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões em outorgas.
Wi-Fi Brasil e turismo
Criado com o objetivo de levar conectividade em alta velocidade a todas localidades do país, o programa Wi-Fi Brasil contabiliza, desde janeiro de 2019, 13.671 localidades beneficiadas, “sendo mais de 80% das conexões instaladas nas regiões Norte e Nordeste”.
Nos últimos 100 dias, 159 obras turísticas foram concluídas em todo o país, com o investimento de aproximadamente R$ 110 milhões. “Foi facilitado o acesso a crédito e adiamento de pagamentos para empresas do setor com dificuldades financeiras por conta do novo coronavírus. Houve aumento do limite para os financiamentos de obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos”, diz a nota.
Operação Verde Brasil 2
A Casa Civil cita também a Operação Verde Brasil 2, que ocorreu no período de 11 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, com o objetivo de promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais.
De acordo com a pasta, “foram 354 dias de atuação ininterrupta de combate a ilícitos ambientais e a focos de incêndio na Amazônia Legal”.
OCDE
Sobre a participação do Brasil na reunião da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em março, a Casa Civil informa que, durante o encontro, foi abordado o papel do Centro de Governo no gerenciamento de riscos para uma recuperação consistente no cenário pós-Covid-19.
Uma outra reunião, esta promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Conselho dos Estados Unidos para Negócios Internacionais, com a participação de equipes de vários ministérios, o tema abordado foi o comércio digital, incluindo os instrumentos da OCDE e a cooperação entre os EUA e o Brasil em matéria de inteligência artificial e livre fluxo de dados.
Em abril, o Governo Federal lançou o Projeto de Avaliação Concorrencial, para avaliar a concorrência nos setores de portos e aviação civil. Esse trabalho será avaliado pela OCDE, com base no Guia para Avaliação de Concorrência, partindo da premissa de que “a ampla concorrência melhora o desempenho econômico, criando oportunidades de negócios para os cidadãos e reduz o custo de bens e serviços”.
