Sede da Procuradoria da República do RN — Foto: MPF/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura do Natal e do Governo do Rio Grande do Norte a retomada e a conclusão dos processos de regulamentação da zona de proteção ambiental (ZPA-08) do estuário do rio Potengi, na capital potiguar, bem como a definição sobre uma unidade de conservação (UC) a ser criada no local, assunto que vem sendo debatido há 15 anos, sem sair do papel.
O objetivo é assegurar a preservação ambiental da área (de grande relevância para o ecossistema costeiro), bem como proteger a atividade econômica das comunidades ribeirinhas, além de oferecer uma oportunidade de turismo ecológico para a região. Os ofícios – encaminhados pelo procurador da República Camões Boaventura – concedem prazo de 20 dias para que a Prefeitura do Natal e o governo do estado informem sobre o andamento dos dois processos. A regulamentação da ZPA, criada pelo Plano Diretor de 1994, cabe ao município e a criação da UC ao governo estadual.
Outro documento foi encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN) questionando quanto à retomada da proposta de criação do “Grupo de Trabalho para atualização do programa de recuperação do estuário do Potengi e reanálise dos limites da possível unidade de conservação”, bem como se já há decisão do órgão estadual a respeito da melhor modalidade de unidade de conservação para a efetiva proteção da área.
Mangues – O procedimento que tramita no MPF é fruto de uma representação do movimento “Salve os Mangues do Potengi” e ressalta a importante função ecológica, paisagística, histórica e social do manguezal. Desse espaço, várias famílias retiram seu sustento, sobretudo pescadores e marisqueiras. “A conservação dos manguezais em toda sua extensão reveste-se de importância social por serem considerados berçários para os recursos pesqueiros, sustentando direta ou indiretamente milhões de pessoas”, acrescenta o procurador da República.
Além disso, ressalta o MPF, os mangues possuem papel fundamental no equilíbrio do clima, sendo responsáveis até mesmo por retirar mais gás carbônico da atmosfera que as áreas de floresta tropical. Porém a ocupação desordenada (com construção de moradias, carcinicultura, instalações de industriais e atividades portuárias, dentre outras) vem causando a perda e a fragmentação desse ecossistema, gerando impactos ambientais, sociais e econômicos.
Extensão – O Plano Diretor de Natal de 1994 concedeu à ZPA-08 uma área com pouco mais de 2.200 hectares, nas zonas oeste e norte de Natal, representando 13% da superfície do município. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o manguezal apresenta uma extensão de aproximadamente 14.000 km2 ao largo do litoral do Brasil, envolvendo quase 400 mil hectares. O Rio Grande do Norte possui uma área de mangue em torno de 13.500 hectares, o que corresponde a quase 4% de seu território.
O projeto da unidade de conservação dos Mangues do Potengi, cuja ideia foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) em 2006, prevê uma área de 824 hectares e inclui também a existência de duas áreas de uso público (uma no espaço conhecido como “antigo cemitério dos ingleses”, na Redinha; e outra no terreno da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN – Emparn, antiga área de criação de camarão).
O movimento “Salve os Mangues…” defende um estudo para inclusão de uma área de mais 3km de borda da ilha de mangues (na região dos Guarapes), para conter o avanço de impactos na área. Ainda em 2015, já havia se verificado a necessidade de ampliação da possível UC, já que a proposta inicial alcançava apenas um quarto dos mangues do estuário e não contemplava as atividades de extrativismo tradicionais (marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais).
A unidade de conservação, caso seja instalada, poderá ainda contribuir na proteção de áreas de sítio arqueológico, do único ninhal/dormitório de garças da região metropolitana do Natal e de áreas onde viviam peixes-boi e garças-guará, “espécies que podem ser reintroduzidas, reforçando o potencial para construção de um importante polo de ecoturismo no estado”.
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