Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
A Polícia Militar firmou contrato com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para auxiliar no processo de heteroidentificação racial — método usado para evitar fraudes — dos candidatos que participam do curso de formação de oficiais.
A instituição de ensino vai receber R$ 29 mil para cumprir o processo de identificação étnico-racial dos candidatos. Com isso, os participante do certame que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) deverão ter a autodeclaração verificada pela UFRN.
Desde 2021, a UFRN compôs a primeira comissão de verificação étnica e racial da instituição. O organismo atua nos procedimentos de heteroidentificação das características fenotípicas, complementar à autodeclaração, para todos os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), nos processos seletivos para ingresso em cursos de graduação, cursos técnicos de nível médio e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu (em nível de mestrado e doutorado).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN (CNPJ:24.365.710/0001-83)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS NO CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FOR-MAÇÃO DE OFICIAIS.DA DOTAÇÃO CONTRATUAL: Nota de Empenho 2022NE001104, Unidade gestora: 150001, Gestão: 00001, Unidade orçamentária: 15101, Fonte de recurso: 0.100, Programa de trabalho: 06.128.1001.282.282001, Natureza da despesa: 33.90.39.48, Subação: 282001VALOR DO CONTRATO: R$ 29.584,98, (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos.DA VIGÊNCIA: Até 17 de novembro de 2023.DAS ASSINATURAS: Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior (pela Contratante) e José Daniel Diniz Melo (pela Contratada).Natal, 22 de novembro de 2022.Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – Cel PMPresidente da Comissão de Geral de Organização do Concurso
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