Van Hattem protocola abertura de CPI contra ministros do STF e TSE – Foto: Reprodução/Facebook
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira (24), que conseguiu as 181 assinaturas para protocolar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 10 assinaturas a mais do que o mínimo necessário. Com isso, o pedido deve ser protocolado ainda hoje.
A CPI do Abuso de Autoridade, batizada de ‘CPI do Xandão’, prevê que a comissão, composta por 27 deputados, terá 120 dias para analisar três questões específicas: os casos de busca e apreensão no endereço de empresários que compartilharam mensagens pró-golpe no WhatsApp; o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura contra parlamentares mas também ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Durante coletiva de imprensa, o deputado Marcel Van reafirmou “o compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil” e que “não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem”.
“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores. Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los”, argumentou o parlamentar no requerimento.
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