Bar em Natal – Foto: Semurb/Divulgação
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) se manifestou positivamente após a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em manter a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e pizzarias em Natal.
O magistrado proferiu a decisão depois de uma ação do Governo do RN, que havia proibido a venda por causa da pandemia de Covid-19. Na manhã deste sábado (24), a Prefeitura de Natal respondeu a uma intimação e justificou a divergência com o decreto estadual. Santos considerou que “as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas”, e que proibir a venda “seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição”.
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Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, a decisão representa uma vitória dos natalenses. “O desembargador mostrou sensatez e sensibilidade com o setor de bares e restaurantes em um momento tão difícil vivido não só em Natal como em todo o RN. É toda uma cadeia envolvida. Não só bares e restaurantes. Temos distribuidores dentre outros que também dependem do segmento. São muitas famílias envolvidas”, disse.
De acordo com presidente do SHRBS-RN, os empreendimentos destes setores têm trabalhado dentro dos protocolos sanitários contra a Covid-19 determinados pelos decretos, com adoção de cuidados como o distanciamento social, uso de máscaras e higienização constantes dos locais.
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