Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira – Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC dos Benefícios por receio de falta de quórum no plenário da Casa. A próxima sessão está marcada para terça-feira (12), às 13h55.
Lira disse que não ia arriscar votar a proposta com o número de deputados presentes na casa, de 427. Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
Se o resultado seguir a tendência vista na comissão especial, a PEC deve ser aprovada, já que teve voto favorável inclusive da oposição. Apenas o partido Novo votou contra.
Apesar de ter votado a favor da matéria na comissão, a oposição conseguiu fazer com que a sessão fosse adiada, com uma série de requerimentos, pedidos de vista e discursos. Ao longo das discussões, os parlamentares governistas começaram a deixar o plenário.
O quórum também não garantia que os destaques – sugestões de alterações ao texto – apresentados pela oposição fossem rejeitados, na avaliação de governistas. Para a oposição, o adiamento é considerado uma derrota do governo Bolsonaro e de Lira.
No início da sessão do plenário, deputados de oposição, não somente de partidos de esquerda, tentaram obstruir a votação com ações previstas no regimento da Casa. A análise do texto levou mais tempo por causa da obstrução, mas não havia sido interrompida até a decisão de Lira de encerrar a sessão por causa do quórum considerado insuficiente para a aprovação da PEC com certa folga.
O relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado mais cedo em comissão especial, com 36 votos favoráveis e 1 contrário. No entanto, a oposição tenta obstruir a análise da proposta, apresentando “questões de ordem”, que é quando o parlamentar levanta alguma dúvida sobre a aplicação do regimento interno da Câmara ou da Constituição.
Após a PEC ser aprovada na comissão especial da Câmara à tarde, a expectativa dos governistas era de que o texto fosse aprovado ainda nesta quinta no plenário sem alterações.
Os deputados aliados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), conseguiram aprovar um requerimento que dispensou que fosse cumprido um intervalo regimental e um outro requerimento para acabar logo com a discussão da matéria. Dessa forma, a PEC poderia começar a ser votada.
No entanto, Lira teve receio de que a PEC não fosse aprovada sem alterações levando em consideração o quórum de 427 deputados. Isso porque, para se aprovar uma PEC, é preciso ter os votos de 308 deputados em dois turnos de votação.
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC, nem a próxima PEC com este quórum na Câmara hoje, 427”, declarou Lira instantes antes de encerrar a sessão.
A PEC dos Benefícios gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididas entre benefícios sociais e econômicos.
Entre os benefícios previstos pelo texto, está a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos.
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