Por Jean Damasceno, advogado do CCGD Advocacia
Incialmente, precisamos desmistificar que a Parceria Público Privada (PPP´s) e Concessões são instrumentos diferentes da conhecida privatização que somente ocorre com a venda de um ativo ou bem público para inciativa privada.
Logo, podemos dizer que as PPP´s e Concessões tratam de uma relação entre o Estado e a iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento de modernização da infraestrutura e serviços públicos, com tempo determinado para início e fim, possuindo o poder público a competência para fiscalizar por meio de critérios, possuindo uma instância de governança bem estruturada e diálogo direto com a entidade privada consorciada, que por sua vez irá gerenciar e operacionalizar respeitando os trâmites legais, ao final o bem ou serviço público será devolvido para o Estado com segurança, possuindo validação social.
Diversas são as possibilidades para execução dos projetos, gerando valor para usuários em setores como na saúde, educação, saneamento, abastecimento de água, rodoviárias, rodovias, iluminação pública, administração de parques urbanos e até mesmo no sistema penitenciário, por isso necessitamos compreender a dimensão e impacto positivo para toda a sociedade.
Por meio de tais parcerias, a União, Estados e Municípios poderão observar a melhoria e ampliação dos serviços básicos, diminuindo a ineficiência e precariedade, criando mecanismos de auxílio à gestão, gerando celeridade e eficiência na execução dos serviços públicos ofertados, tendo como consequência a satisfação do interesse coletivo.
Para que os procedimentos sejam realizados, os entes necessitam criar leis específicas que autorizem a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de PPP´s e Concessões.
Qual a sua opinião? A as PPP´s e Concessões são instrumentos de transformação e impacto na vida social?
As informações foram relevantes? Continuaremos atentos, trazendo mais temas relacionados à matéria.
Para mais informações, acessem no Instagram @ccgdadvocacia.
