A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (18), em discussão única, o projeto de Resolução N° 11/2021, durante a Sessão Ordinária remota, que cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares. A matéria é de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) e foi subscrita por outros vereadores.
A Frente Parlamentar será composta por vereadores da capital e terá como objetivo apoiar, estimular e buscar meios para o cumprimento das atribuições dos Conselhos Tutelares e cooperação para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas.
“Nasce hoje esta Frente, em um dia muito oportuno, que é o dia 18 de maio, que traz a pauta gigantesca que é não calar o crime de abuso sexual e corrupção de menores. Está frente será um mecanismo legítimo de debate, para trazer vez e voz para os conselhos tutelares”, disse Camila Araújo durante discurso. “Esse projeto vem para somar, não ser apenas um projeto e sim uma Frente atuante e tenho a certeza da qualidade dos trabalhos que serão debatidos”, acrescentou o vereador Herberth Sena (PL).
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram uma Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata da divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades básicas de saúde da capital. “É um projeto simples, relevante e que traz vários benefícios para a população, evitando que os usuários do SUS tenham que peregrinar por várias unidades de saúde em busca de atendimento”, explicou Robson Carvalho.
Já de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), foi aprovado o PL Nº 155/2019, que dispõe da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. “O consumidor acaba tento que pagar pelo ar que fica no lugar da água na tubulação e isso é muito injusto. É uma coisa simples para fazer. Já que a CAERN não está fazendo e a agência reguladora de saneamento da cidade não cobra a efetividade; agora o consumidor poderá colocar esse eliminador de ar”, explicou Klaus.
Veto
Durante a Sessão, também foi mantido pelos vereadores, o veto integral do Poder Executivo ao projeto de Lei 141/2020, de autoria do ex-vereador Luiz Almir, que trata da obrigatoriedade do Poder Municipal arcar despesas médicas de pacientes diagnosticadas com Covid-19 na rede privada.
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