Operação Acceptio investiga crime de falsificação de documento público por servidora do município. Há suspeita que receituários irregulares também fossem usados para retirada de medicamentos em UBS.
Publicado 16 de fevereiro de 2022 às 08:46
MPRN apura emissão de receituários médicos falsos para vacinação contra covid em Parnamirim – Foto: Getty Images
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a operação Acceptio, que apura a emissão de receituários médicos falsos destinados à comprovação de comorbidades para vacinação contra a covid-19 e à retirada de medicamentos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Parnamirim, município da Grande Natal.
A ação investiga a prática de crime de falsificação de documento público cometido por uma servidora pública municipal. Segundo depoimentos colhidos durante a investigação, as receitas eram emitidas com o nome e o CRM da médica, que trabalhava na unidade de saúde à época. Ouvida durante a investigação, a profissional negou ter emitido os receituários e disse ter registrado um boletim de ocorrência junto à polícia.
Para o MPRN, “todos os documentos constantes nos autos reforçam os indícios de materialidade e de autoria do delito cometido de falsidade de documento público, além de outros delitos a serem apurados”.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência e no endereço profissional da investigada e apreenderam aparelhos de telefonia celular, pen-drives e documentos. O material será analisado pelo MPRN.
A operação, que contou com o apoio da Polícia Militar, é fruto de um trabalho de investigação das 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, iniciada em 28 de junho de 2021. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 4 servidores do MPRN e 12 policias militares participaram da ação. O nome da operação faz alusão ao termo em latim “acceptio”, que significa aceitação ou favorecimento.
