BRASÍLIA Lula planeja ministério para reunir PF, PRF e área de segurança

O governo Lula trabalha para criar o Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça. Pelo modelo em discussão, a nova pasta deverá reunir a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A criação do ministério depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, que deve ser votada pelo Senado nesta terça-feira (3). O governo pretende definir ainda nesta semana como a nova pasta será organizada.

Uma das possibilidades em estudo é transformar diretorias que já existem em secretarias. Outra é criar novos órgãos. A divisão das estruturas entre o futuro Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Justiça ainda está sendo discutida.

A PEC amplia o papel do governo federal na segurança pública e prevê uma atuação mais integrada entre União, estados e municípios. O texto também prevê incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que hoje funciona com base em uma lei.

Maioridade penal trava acordo

A discussão sobre a redução da maioridade penal é o principal obstáculo para um acordo no Senado. A oposição quer incluir o tema na PEC, enquanto o governo tenta deixar a discussão para uma proposta separada, evitando mudanças que obriguem o texto a voltar à Câmara dos Deputados.

O impasse também chegou ao PT. O senador Camilo Santana apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa, porém, ainda divide o partido. Durante a campanha eleitoral, Lula também se declarou favorável à redução da maioridade penal nesses casos.

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A criação do ministério faz parte dos planos do presidente de dar mais espaço à segurança pública no governo federal. O combate ao crime organizado está entre as prioridades que Lula pretende levar para o próximo mandato.

Para o professor Rodrigo Azevedo, da Escola de Direito da PUC-RS, a PEC pode melhorar a integração entre as forças de segurança. Ele, no entanto, critica o endurecimento das regras penais previsto no texto aprovado pela Câmara. Na avaliação do professor, essas medidas seguem uma lógica de populismo penal, sem evidências de que contribuam para reduzir a criminalidade.

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