INVESTIGAÇÃO Denúncias de assédio eleitoral no RN saltam de 42 para 60 após vitória de Lula

O número de denúncias de assédio eleitoral no RN passou de 42 para 60 até a tarde de 28 de outubro, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). Os relatos incluem ameaças de demissão a trabalhadores por suas escolhas políticas.

As denúncias continuaram sendo registradas mesmo após as fiscalizações do período eleitoral. O MPT-RN apura possíveis retaliações de empresas contra funcionários, mas cada caso precisa ser analisado antes que se conclua pela existência de irregularidades.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, afirma que a dependência do emprego para garantir a renda não pode servir de instrumento de pressão política. Ameaças e demissões motivadas pela escolha eleitoral podem violar a liberdade de voto.

Liminar impõe restrições ao prefeito de Caicó

Uma decisão liminar proibiu o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, de praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A Justiça também determinou a retirada de publicações relacionadas às denúncias e a adoção de medidas para impedir novas ocorrências.

Em outro processo, a Justiça proibiu duas empresas e um proprietário de praticar ou incentivar assédio eleitoral contra empregados. A decisão também determinou a retirada de publicações indicadas no processo e a preservação de arquivos digitais.

Justiça determinou transporte para trabalhadores votarem

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa fornecesse transporte marítimo para cerca de 50 trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca votarem no segundo turno. Em caso de descumprimento, a multa prevista era de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar.

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O MPT-RN também recebeu uma denúncia de que uma empresa do setor de relacionamento com clientes teria impedido funcionários de votar. Uma inspeção não encontrou indícios de irregularidades, e equipes da Polícia Civil não confirmaram a denúncia.

O MPT-RN ainda aguarda os resultados de inspeções realizadas em uma fábrica e em outro estabelecimento. O órgão lembra que o tempo necessário para votar não pode gerar desconto no salário nem obrigar o trabalhador a compensar as horas depois.