JUSTIÇA R$ 150 mil por decisão no TRE-RN: ex-prefeito e dois ex-juízes são condenados por corrupção

A promessa de R$ 150 mil por uma decisão favorável a uma candidatura levou à condenação de um ex-prefeito e dois ex-juízes eleitorais no RN. O caso envolve as eleições suplementares de 2014, em Francisco Dantas, e foi investigado na Operação Balcão. O ex-prefeito Gilson Dias Gonçalves foi condenado por corrupção ativa. Já os ex-juízes eleitorais Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros foram condenados por corrupção passiva.

Gilson havia sido cassado e era marido da candidata que seria favorecida pela decisão. Segundo o processo, ele reuniu dinheiro próprio e recorreu a empréstimos para levantar os R$ 150 mil. O valor, porém, não chegou a ser pago. A sentença aponta que a oferta ou a aceitação de uma promessa de vantagem indevida pode configurar corrupção mesmo sem o pagamento do dinheiro.

Entre as provas citadas na decisão estão depoimentos, movimentações bancárias, registros telefônicos, mensagens e uma minuta de voto favorável à candidatura. O documento foi encontrado no e-mail de Carlo Virgílio antes do julgamento, previsto para junho de 2014.

Penas foram substituídas

Gilson recebeu pena de um ano de prisão, reduzida em razão da colaboração premiada. Cada ex-juiz foi condenado a três anos e três meses de prisão. As três penas foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e multas, conforme estabelecido na sentença.

MPF recorreu da absolvição

Os três réus foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro por falta de provas suficientes. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para tentar obter a condenação dos ex-juízes também por esse crime.

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No recurso, o MPF apontou movimentações financeiras que considera suspeitas. Entre elas, estão a compra de um veículo de R$ 123 mil em dinheiro e um depósito de R$ 149,9 mil na conta da esposa de um dos magistrados.

Essas suspeitas fazem parte dos argumentos do MPF e não representam condenações por lavagem de dinheiro neste processo.

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