ELEIÇÕES 2026 TRE-RN multa Rogério Marinho e determina retirada de vídeo sobre Samanda Alves

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais sobre Samanda Alves (PT) e aplicou multa individual de R$ 5 mil ao senador Rogério Marinho (PL), ao vereador Subtenente Eliabe (PL), ao diretório estadual do PL e ao Direita Brasil News. Ao todo, as multas somam R$ 20 mil.

Segundo o Tribunal, o vídeo descontextualizou uma proposta apresentada por Samanda quando ela era vereadora de Natal e caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa. O vídeo dizia que Samanda queria “obrigar empresas a contratar bandidos”.

A proposta, porém, previa R$ 50 mil para estruturar uma política de reserva de vagas em contratos de serviços continuados e terceirizados da Prefeitura de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas egressas do sistema prisional.

Na análise do caso, o TRE-RN entendeu que o vídeo omitiu informações importantes e apresentou a proposta de forma mais ampla do que ela realmente era. A medida não criava uma obrigação para empresas privadas em geral, mas estava relacionada aos contratos de serviços continuados e terceirizados da administração municipal.

Decisão afasta alegação do PL sobre agressores

O TRE-RN também considerou sem fundamento a afirmação de que a proposta faria mulheres vítimas de violência trabalharem com os próprios agressores. Segundo a decisão, essa consequência não estava prevista na proposta nem na legislação usada como referência.

A Corte também destacou que a legislação federal de licitações e contratos prevê a possibilidade de reserva de vagas para esses grupos.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

Após a decisão, Samanda disse que o episódio faz parte de uma estratégia que, segundo ela, precisa ser enfrentada durante a eleição. “Podem discordar de mim, podem criticar minhas propostas e fazer o debate político que quiserem. O que não vale é tentar ganhar uma eleição enganando o povo”, declarou.