Habitação Famílias sem-teto ocupam terreno nas Rocas para cobrar construção de residencial

Famílias vinculadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam, neste sábado (22), um terreno localizado na Rua das Donzelas, no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. O ato de ocupação tem o objetivo de pressionar as autoridades pela destinação da área e início das obras do Residencial Quilombo dos Palmares, projeto habitacional projetado para abrigar unidades de moradia de interesse social.

A área sob ocupação, situada em frente ao campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), vinha sendo utilizada por uma empresa de construção civil para o armazenamento de insumos e materiais de obras.

O movimento social sustenta que a destinação do lote para fins de habitação popular foi conquistada após anos de mobilização das famílias da antiga Ocupação Palmares. Contudo, enquanto o início da construção das moradias permanece travado devido a impasses jurídicos em andamento na Justiça, os integrantes do MLB argumentam que o terreno não cumpre sua função social constitucional.

A coordenação estadual do MLB enfatizou que o projeto do residencial de interesse social não representa apenas uma promessa, mas sim uma conquista popular histórica que necessita sair do papel. O movimento cobra uma solução do Judiciário para que as residências populares comecem a ser efetivamente edificadas na localidade.

Habitações populares

Em junho de 2025, a Justiça Federal autorizou a reintegração de posse de dois terrenos de propriedade da União no bairro das Rocas, na zona leste de Natal, para a construção de ao menos 152 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, num investimento de R$ 26,1 milhões. A decisão acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os imóveis eram cedidos a uma construtora desde 2008, mas ela deixou de pagar as taxas de ocupação a partir de 2018 e, mesmo tendo cancelados os direitos à ocupação e ao aforamento, não deixou o local. Um dos terrenos tem 10.420 metros de área livre; e o segundo, 405,11 metros quadrados, com um galpão construído pela empresa. As áreas eram utilizadas como depósito para materiais de construção e estacionamento para veículos de grande porte.

“Os imóveis foram objeto de procedimento administrativo de cancelamento dos usos deferidos ao particular e, diante da resistência em desocupá-los, a União ingressou com ação de reintegração de posse contra a empresa”, explica a advogada da União Fernanda Castro, coordenadora de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5).

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