Educação Professores de Natal decidem manter greve apesar de determinação judicial de retorno

Os professores e educadores infantis da rede municipal de Natal decidiram, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (17), manter a greve por tempo indeterminado iniciada no último dia 6 de agosto. A decisão da categoria desafia a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia determinado o retorno integral dos profissionais às atividades em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN).

Durante a reunião ocorrida no auditório do Sinte-RN, a assessoria jurídica apresentou os termos da decisão do desembargador relator do processo. O sindicato informou que assumirá o pagamento das multas estabelecidas pela manutenção do movimento e que recorrerá judicialmente da liminar, além de solicitar uma audiência de conciliação com o relator.

Após a assembleia, os profissionais realizaram uma caminhada de protesto até a sede do Executivo municipal e aprovaram um ato público em frente ao Palácio Felipe Camarão para esta terça-feira (18), a partir das 8h.

Ação judicial e impacto na rede de educação infantil

A Prefeitura de Natal recorreu ao Poder Judiciário sob o argumento de que a greve foi deflagrada sem que o sindicato apresentasse previamente um plano objetivo de contingenciamento, especificando quais unidades de ensino, turmas e serviços de apoio permaneceriam em funcionamento mínimo para atender a comunidade escolar. A rede pública de Natal possui 147 unidades — divididas entre 73 escolas de ensino fundamental e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) —, totalizando 51.908 estudantes matriculados.

Na decisão que suspendeu o movimento, o desembargador relator enfatizou que a paralisação irrestrita das creches e pré-escolas provoca impactos graves na rotina de famílias de menor renda, que dependem do funcionamento regular dos CMEIs para trabalhar, além de comprometer o desenvolvimento pedagógico de crianças pequenas em fase sensível de aprendizado.

Reivindicações e posicionamento do município

Os profissionais da rede pública municipal cobram a implementação de uma carreira única com isonomia salarial, recomposição salarial imediata de 4,6% para 2026, melhorias estruturais nas escolas e nos CMEIs e adequação das condições de trabalho.

Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) declarou em comunicado oficial que mantém uma mesa de negociação permanente aberta com os servidores e que vem cumprindo os prazos pactuados. O município destacou que iniciou em julho deste ano o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso salarial de 2025 e 2026, além de ter antecipado 40% do décimo terceiro salário em junho. A prefeitura informou que adotará as providências administrativas necessárias para que a determinação judicial de retorno às aulas seja cumprida.

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