JUSTIÇA STJ condena ministro Marco Buzzi por importunação sexual, mas ele segue recebendo salário

A maioria do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após denúncias de importunação sexual. Segundo o tribunal, trata-se da primeira decisão desse tipo na história da Corte. Os 28 ministros presentes votaram, por unanimidade, pela condenação no processo disciplinar.

O PAD foi instaurado após uma jovem de 18 anos denunciar o ministro por importunação sexual. Posteriormente, uma servidora também afirmou ter sido vítima de crime sexual atribuído a Buzzi. A segunda denúncia foi revelada pelo Metrópoles.

Embora todos os ministros presentes tenham votado pela condenação, houve divergência em relação à punição. A maioria optou pela disponibilidade com proposta de perda do cargo, enquanto quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.

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A destituição definitiva do cargo, no entanto, ainda depende de uma nova etapa. Conforme as regras em vigor, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a perda do cargo.

Internamente, porém, o STJ já considera a vaga ocupada por Marco Buzzi como aberta para fins administrativos. O procedimento segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos dessa natureza.

Por que o ministro continua recebendo salário?

Mesmo condenado pelo STJ, Marco Buzzi não perde automaticamente o cargo.

Pelas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• o ministro foi colocado em disponibilidade;
• a perda definitiva do cargo depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
• antes disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar uma ação ao STF, em até 30 dias;
• enquanto o processo não termina, o magistrado recebe vencimentos proporcionais, conforme prevê a regulamentação.

Entenda a decisão

• O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (6);
• Os 28 ministros presentes votaram pela condenação;
• A maioria aplicou a pena de disponibilidade com perda do cargo;
• Quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória;
• A decisão foi tomada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

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