CONGRESSO Caminhoneiros pressionam e Senado aprova MP que muda regras do frete mínimo

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como “MP do Frete”, após pressão de representantes dos caminhoneiros e ameaça de uma nova greve da categoria. A proposta altera regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

A medida estava em vigor desde março e precisava da aprovação do Congresso para continuar valendo. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em junho.

Entre as mudanças está a ampliação dos critérios usados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para calcular o piso mínimo do frete, permitindo considerar diferentes custos da operação, tipos de carga e veículos.

O texto também reforça que o piso mínimo deve ser cumprido e mantém a previsão de indenização ao transportador quando houver pagamento abaixo do valor definido.

A votação ocorreu após representantes da categoria pressionarem o Congresso. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que os caminhoneiros estavam “indignados” com a demora na análise da medida.

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Segundo Landim, uma eventual perda de validade da MP representaria um “retrocesso” para os trabalhadores e a categoria responsabilizaria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso houvesse uma paralisação.

Na Câmara, o texto recebeu alterações, como a anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022 e o perdão para casos de descumprimento das regras do frete. O trecho sobre anistia deve ser analisado pelo presidente Lula, que sinalizou intenção de vetá-lo.

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