JUSTIÇA Justiça vê riscos a adolescentes e determina medidas urgentes em abrigo de Mossoró

A Justiça do RN determinou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas imediatas para corrigir problemas na Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA). A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do RN (MPRN), que apontou riscos à segurança, à saúde e à dignidade dos jovens acolhidos.

De acordo com o MPRN, inspeções realizadas na unidade identificaram falhas graves, entre elas problemas na rede elétrica com registros de curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, defeitos nas instalações hidráulicas e sanitárias, ventilação inadequada, móveis danificados e deficiência de acessibilidade.

O Tribunal de Justiça entendeu que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram problemas persistentes na estrutura física e na prestação de serviços essenciais. No acórdão, os desembargadores afirmam que as providências adotadas até agora “não foram suficientes para afastar integralmente as situações de vulnerabilidade” apontadas pelo órgão.

Com a decisão, o município deverá eliminar os riscos estruturais considerados mais urgentes, garantir o fornecimento regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde. As inspeções também apontaram falta de oferta regular de frutas e verduras e dificuldades para acesso a atendimentos especializados nas áreas de saúde e educação.

Os pedidos do Ministério Público para uma reestruturação definitiva da unidade ainda serão analisados na ação principal, que continua tramitando na primeira instância. Segundo o MPRN, antes de recorrer à Justiça houve reuniões e tentativas de resolver a situação administrativamente, mas não houve acordo com o Município.

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Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que a unidade abriga atualmente três adolescentes, oferece cinco refeições diárias, conta com equipe multidisciplinar, garante prioridade no atendimento pela rede municipal de saúde e passa por melhorias estruturais, com obras em andamento. A administração também afirmou que mantém diálogo com o Ministério Público e segue adotando medidas para aprimorar o atendimento.

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