A Governadora Fátima Bezerra encaminhou na última sexta-feira (15/10) à Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento à cultura potiguar. O PEC deverá seguir os tramites legislativos até ser votado no plenário da AL.
A proposta substitui o Projeto de Lei encaminhado ao legislativo estadual para adequá-lo às definições e metas da atual Administração Estadual, visando a instituir o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), por meio de estratégias e ações específicas e prevendo sua revisão a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado.
O PEC vem sendo objeto de debates desde o seu encaminhamento 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.
“Temos imensa satisfação de enviarmos à Assembleia um Plano construído com diálogo e respeito, ouvindo os segmentos e de maneira muito sensível, como temos tratado todas as áreas, atendendo demandas e desburocratizando. É a realização de um sonho, que não é só meu. A Cultura, por tudo que ela é capaz de transformar em uma sociedade, requer empenho e sensibilidade, que nossa gestão tem demonstrado. Veja, já recuperamos e entregamos alguns dos principais equipamentos culturais do nosso Estado, e temos outros que devem ser entregues em breve. Agora, com o Plano Estadual de Cultura enviado à Assembleia, vamos exatamente gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
Valorização — Entre as metas destacadas no PEC RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.
O Projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.
Processo democrático — O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável.
O PEC RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.
Patrimônio Cultural — De acordo com o Projeto de Lei, caberá a Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.
A Fundação José Augusto (FJA), com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.
“Mandar o PEC RN para a Assembleia Legislativa é um sonho da Governadora Fátima Bezerra, da FJA e dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do RN. A cadeia produtiva do Estado necessita deste plano. Vamos aguardar agora a apreciação da AL e reivindicar aos deputados e deputadas que agilizem a sua aprovação, pois com essa proposta teremos todas as condições para complementar o marco legal necessário para se incluir o Rio Grande do Norte no Sistema Nacional de Cultura. É uma grande vitória que temos a comemorar para o setor cultural potiguar”, celebra o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.
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