Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste terá direito de ficar calado na CPI da Covid do RN – Foto: Reprodução
O Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, poderá ficar calado na CPI da Covid do RN no depoimento marcado para a próxima quarta-feira (6), às 14h, na Assembleia Legislativa. O desembargador João Rebouças concedeu habeas corpus preventivo em que garante o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito convocou Gabas para apurar possíveis irregularidades nos processos de aquisições de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19.
O desembargador recomenda, ainda, em sua decisão, que – “diante da notícia veiculada pela imprensa, de que testemunhas estão sendo supostamente constrangidas e humilhadas ao serem ouvidas na CPI, que seja proferido tratamento digno, respeitoso e urbano, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais durante as sessões”.
A decisão judicial foi criticada pelo presidente da CPI local, o deputado estadual Kelps Lipa (Solidariedade): “[Gabas] Quer administrar os recursos do RN, mas não quer prestar contas ao Estado”. A decisão completa poder ser acessada por meio do link.
