Ilegalidade Ministério Público vai à justiça para remoção de construções irregulares em Barra do Cunhaú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, requerendo a demolição de construções irregulares localizadas em Barra do Cunhaú, praia de Canguaretama, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A ação também pede a responsabilização do município, que chegou a conceder alvará de funcionamento provisório para uma das construções.

A Promotoria de Justiça de Canguaretama tomou conhecimento da existência de construções irregulares e oficiou a Prefeitura Municipal para que adotasse medidas. O Município informou que notificou os proprietários das construções, concedendo prazo para regularização, mas não houve resposta.

A Prefeitura tentou remover as construções de forma pacífica, mas encontrou resistência dos ocupantes, que alegaram a necessidade de sustento e o curto prazo para a retirada de seus pertences. Diante disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para a remoção voluntária, e os órgãos de assistência social foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos ocupantes.

Outro ponto contrário às construções vem do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), que realizou vistoria no local e constatou a existência de instalações em local indevido, em desconformidade com a legislação ambiental. O órgão ambiental notificou os ocupantes para remover as estruturas, mas as construções irregulares persistiram, motivando a intervenção judicial do MPRN.

O Ministério Público requer, em caráter de urgência, a intimação dos ocupantes para que promovam a retirada dos seus pertences e a demolição das estruturas, e, em caso de não remoção voluntária, que o Município promova a retirada dos pertences e a demolição das estruturas, com a limpeza total do local.

Tags

• Barra do Cunhaú
• Canguaretama
• Construção irregular
• Ministério Público
• MPRN
• Praia

Bombando no Novo Notícias

Repercussão Engorda de Ponta Negra volta a ser notícia nacional: “Deu ruim para o surfe”

Transparência Salários de juízes e desembargadores do TJRN passam dos R$ 200 mil com ‘penduricalhos’

Habitação Governo do RN assina contratos do Minha Casa Minha Vida para Lajes e São José do Campestre