Construções irregulares em Barra do Cunhaú chamam a atenção do MP - Foto: Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, requerendo a demolição de construções irregulares localizadas em Barra do Cunhaú, praia de Canguaretama, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A ação também pede a responsabilização do município, que chegou a conceder alvará de funcionamento provisório para uma das construções.
A Promotoria de Justiça de Canguaretama tomou conhecimento da existência de construções irregulares e oficiou a Prefeitura Municipal para que adotasse medidas. O Município informou que notificou os proprietários das construções, concedendo prazo para regularização, mas não houve resposta.
A Prefeitura tentou remover as construções de forma pacífica, mas encontrou resistência dos ocupantes, que alegaram a necessidade de sustento e o curto prazo para a retirada de seus pertences. Diante disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para a remoção voluntária, e os órgãos de assistência social foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos ocupantes.
Outro ponto contrário às construções vem do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), que realizou vistoria no local e constatou a existência de instalações em local indevido, em desconformidade com a legislação ambiental. O órgão ambiental notificou os ocupantes para remover as estruturas, mas as construções irregulares persistiram, motivando a intervenção judicial do MPRN.
O Ministério Público requer, em caráter de urgência, a intimação dos ocupantes para que promovam a retirada dos seus pertences e a demolição das estruturas, e, em caso de não remoção voluntária, que o Município promova a retirada dos pertences e a demolição das estruturas, com a limpeza total do local.
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