Gestão TCE-RN promove seminário para prefeitos e gestores em início de mandato. Veja programação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará no dia 24 de março, o “I Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente”.

As inscrições estão abertas neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O evento ocorrerá no auditório do Cemure (Centro Municipal de Referência em Educação), na Cidade da Esperança, em Natal.

Com objetivo de orientar e capacitar prefeitos e gestores municipais que assumiram seus cargos em janeiro deste ano, o seminário vai entrar no calendário da Escola de Contas para os anos seguintes, com foco na qualificação da gestão pública.

O evento conta com a parceria de outras instituições como o Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas da União e Ministério da Previdência Social.

Com um caráter colaborativo e orientativo, o seminário abordará temas como precatórios, fiscalização das emendas Pix, auditoria interna, processo legislativo e Termo de Ajustamento de Gestão.

A palestra do TCE abordará especificamente o papel do Tribunal no julgamento das prestações de contas dos prefeitos, reforçando a importância da governança e da economicidade na administração pública.

Além disso, será apresentado o conteúdo da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025, documento publicado pelo Ministério Público do Estado (MPRN), pelo TCE/RN, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), e pelo Ministério Público de Contas (MPCRN).

O material traz orientações sobre boas práticas e parâmetros legais para o uso de recursos públicos no custeio de festas, eventos e contratação de artistas, visando garantir a transparência e a sustentabilidade fiscal dos municípios.

O objetivo do seminário é aproximar o Tribunal dos gestores públicos, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada com as boas práticas na aplicação dos recursos públicos.

Para o Conselheiro-Diretor da Escola de Contas, George Soares, “O 1º seminário para início de gestão tem o intuito de orientar e promover a boa gestão pública com os recursos da população, fortalecendo assim as importantes e imperativas ações de controle social sobre órgãos e políticas públicas”.

Serviço:

“I Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente”.

Inscrições: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Data: 24 de março de 2025.

Horário: 9h às 13h e 14h às 17h.

Modalidade: Presencial.

Local: Auditório do CEMURE (Centro Municipal De Referência em Educação). Endereço: Av. Coronel Estevam, 3897 – Nossa Sra. de Nazaré, Natal-RN.

Objetivo: Aproximar o Tribunal dos gestores públicos, orientando e capacitando os prefeitos e presidentes de câmaras, em especial os que assumiram seus cargos em janeiro deste ano, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada com as boas práticas na aplicação dos recursos, com foco na qualificação da gestão pública.

Programação*:

17h – Encerramento

9h – Abertura

10h – O papel do Tribunal no julgamento das Prestações de Contas dos Prefeitos (TCE/RN)

10h30min – Palestra sobre Precatórios (TJRN)

11h – Painel Festejos (MPRN)

11h30min – Emendas Especiais: como eram e como ficam agora? (TCU)

12h –  Intervalo para almoço

14h – Processo Legislativo: um diálogo entre Poderes (ALRN)

14h30min – Trilhas Automatizadas no Controle Interno: Transformando a Gestão e garantindo a Eficiência e Transparência (Governo do Estado do RN)

15h – Panorama Atual dos RPPS Municipais: como antecipar Riscos e garantir o Equilíbrio Previdenciário (Ministério da Previdência do Governo Federal)

15h30min – TAG_Termo de Ajustamento de Gestão (MPC)

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