Salários Implantação da recomposição salarial no RN exigirá folha salarial suplementar em janeiro

A Secretaria de Administração (Sead-RN) vai rodar uma folha salarial suplementar referente à recomposição salarial aprovada para os servidores públicos do RN. Ao todo, em janeiro, cerca de 40 mil servidores (ativos, pensionistas e aposentados) das áreas de Segurança e Saúde começarão a receber os valores referentes à recomposição.

A informação sobre a recomposição salarial e a folha complementar foi comunicada por meio de nota da Sead-RN. A necessidade da nota surgiu porque em alguns setores foi verificado que a folha salarial “normal”de janeiro estava vindo sem o índice referente à recomposição salarial.

De acordo com a Secretaria, a medida foi necessária para evitar erros no pagamentos. A expectativa é que a folha suplementar contendo a recomposição salarial seja concluída dia 27 de janeiro. A partir daí os arquivos serão liberados para processamento junto aos órgãos.

A recomposição salarial para os servidores do RN foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra dia 3 de janeiro. Com a sanção, o Governo assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo Estadual a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025.

Os valores serão calculados seguindo o IPCA. Estima-se que a recomposição salarial alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

A implantação da recomposição salarial no RN só está sendo possível porque o governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a volta da alíquota de 20% pra o ICMS. A alíquota do ICMS foi aprovada no final de dezembro por 12 votos a 10 no plenário do Legislativo. Caso a alíquota não tivesse sido aprovada, a recomposição salarial não seria possível.

Votaram a favor da medida que deve beneficiar as prefeituras e os servidores do RN as deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT); e os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Ivanilson (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo (PSDB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Votaram contra a medida os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior, Tomba Farias (PL) e a deputada Cristiane Dantas (SDD). Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB) faltaram à votação.

Veja a nota sobre a recomposição salarial e a folha suplementar:

“Recomposição salarial dos servidores da segurança pública e saúde em janeiro de 2025
Será elaborada folha suplementar em janeiro para dar efetividade às Leis.

Sobre as recomposições salariais da segurança pública e da saúde previstas na legislação para iniciarem em janeiro de 2025 envolvendo quase 40 mil vínculos de servidores ativos, aposentados e pensionistas, a Secretaria de Estado da Administração informa que realizou o processamento da folha normal de janeiro com base nos dados da folha de dezembro de 2024 e esta ficará no primeiro momento disponível para consulta nos setores de pessoal dos órgãos. 

Porém, a Sead iniciará imediatamente a elaboração de uma folha de pagamento suplementar do mês de janeiro, com a atualização dos valores das recomposições salariais. A medida será adotada com o objetivo de garantir maior capacidade de detecção de eventuais inconsistências e pagamentos indevidos. 

Assim, a expectativa é somente no dia 27/01 concluir todos processamentos da folha de pessoal de janeiro e a partir de então iniciar a liberação de arquivos para os recursos humanos dos órgãos!”

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