OAB-RN saiu em defesa de advogada acusada de calúnia por policiais em Assu. Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) publicou uma nota oficial na tarde deste sábado (28) informando que uma advogada em Assu teve as prerrogativas violadas quando se encontrava em uma delegacia da cidade e foi acusada de calúnia.
De acordo com a nota, a advogada Iara Fernandes foi acusada de calúnia quando apontou que estariam faltando R$ 500 numa contagem de dinheiro aprendido de uma cliente sua. “Tal ato dos policiais fere a garantia de imunidade profissional da advocacia para defender os direitos de seus clientes sem sofrer represálias”, afirma a nota, assinada pelo presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros.
“Ao tomar conhecimento do caso, a OAB/RN acionou o Plantão de Prerrogativas para atuar nos atos praticados na delegacia e seguirá acompanhando a situação e tomará as medidas necessárias para resguardar a atuação da Advogada”, informou a nota.
Confira a publicação:
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Confira a nota na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) tomou conhecimento de um caso de violação de prerrogativas contra a advogada Iara Fernandes em atuação em Assu-RN.
O caso aconteceu na noite desta sexta-feira (27), quando a profissional acompanhava um mandado de busca e apreensão na casa de um cliente. De acordo com a advogada, a irmã de seu cliente relatou a falta de R$ 500 na contagem do dinheiro apreendido e, ao informar isso na delegacia, a advogada foi acusada de calúnia pelos policiais militares envolvidos na ação. Um Boletim de Ocorrência contra a advogada foi registrado na Delegacia de Plantão de Mossoró.
Tal ato dos policiais fere a garantia de imunidade profissional da advocacia para defender os direitos de seus clientes sem sofrer represálias. Ao tomar conhecimento do caso, a OAB/RN, através da subseção de Mossoró, acionou o Plantão de Prerrogativas para atuar nos atos praticados na delegacia e seguirá acompanhando a situação e tomará as medidas necessárias para resguardar a atuação da Advogada.
O direito de defesa do cidadão, presente na Constituição Federal, passa pela garantia das prerrogativas da advocacia de representar seu cliente tanto em juízo, quanto fora dele. Por isso, a OAB segue firme em seu propósito de assegurar que todos os advogados e advogadas possam exercer sua profissão da melhor forma possível.”
Aldo Medeiros
Presidente da OAB/RN
Diana Paula
Presidente da OAB Mossoró
Diego Souza
Presidente da OAB Assu
