Novela Idema aponta que nova jazida para engorda de Ponta Negra não tem licenciamento

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia, utilizada na obra de engorda da praia de Ponta Negra, não possui licença ambiental.

A informação foi divulgada após a Prefeitura do Natal enviar um relatório técnico indicando a nova área de extração de sedimentos, localizada fora da região que recebeu a licença original emitida pelo Idema.

“O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura”, detalhou o órgão, em nota;

De acordo com o órgão ambiental, a extração de sedimentos na nova área não foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado anteriormente pela Prefeitura e, portanto, a nova área carece de autorização.

O Idema também comunicou a situação aos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração.

Decreto de emergência

Diante do agravamento da erosão na região da praia de Ponta Negra e no Morro do Careca, a Prefeitura do Natal decretou situação de emergência em 20 de setembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (23), o prefeito Álvaro Dias explicou as medidas tomadas, incluindo o início imediato das obras de engorda da praia como forma de conter o avanço do mar.

“O avanço da maré está provocando acidentes, derrubando muros de hotéis e colocando em risco a estrutura do Morro do Careca. Tomamos todas as medidas recomendadas pela Defesa Civil para isolar áreas de perigo e autorizar o início da engorda da praia, que é a solução recomendada por especialistas”, afirmou Álvaro Dias.

Prefeitura defende licenciamento da nova jazida

Apesar de o Idema ter informado a falta de licença para a nova jazida, o procurador geral do município, Thiago Tavares, argumentou que a situação de emergência permite a execução da obra sem a autorização específica, com base na legislação vigente.

O procurado destacou que, apesar disso, a Prefeitura está em diálogo com o Idema para garantir que os estudos ambientais sejam realizados de maneira adequada.

“A legislação é bastante clara: a incitação de emergência, o prefeito e toda a municipalidade devem agir para sanar a questão e a ausência de autorização específica não é um óbice para a realização da obra. Então, não é dizendo que nós temos licença, sim. E essa licença foi prévia, uma licença de instalação e operação. Nós estamos acrescendo a uma jazida e obviamente uma situação de emergência dispensada”, afirmou o procurador Geral do Município, Thiago Tavares.

Impacto e soluções

A chefe de vistorias da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, ressaltou que as medidas emergenciais são essenciais para proteger a população e minimizar os impactos na infraestrutura local. Segundo Jucá, a engorda da praia é a solução mais viável para barrar o avanço do mar e preservar a área, incluindo o Morro do Careca, que já apresenta erosão irreversível.

Já o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, reforçou que o processo de engorda, mesmo com a utilização de uma nova jazida, não impactará o prazo nem os custos da obra, prevista para ser concluída em 90 dias. O volume de sedimentos da nova jazida, localizada a 10 km da costa, é estimado em 1,5 milhão de metros cúbicos, segundo o professor Francisco Caruso Jr, responsável pelo mapeamento da área.

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