O deputado Gustavo Carvalho é o autor do projeto - Foto: Divulgação/ALRN
O Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou, na última terça-feira (10), projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais para todos os profissionais que exerçam atividades de cuidado, assistência, acompanhamento ou qualquer outra função que envolva contato direto com pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças de até 3 anos de idade no Rio Grande do Norte.
A matéria prevê que todos os profissionais, em instituições públicas ou privadas, domiciliares ou hospitalares, deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais no ato de admissão e, posteriormente, a cada 12 meses de exercício profissional. As certidões deverão ser emitidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e Polícia Federal.
“Pessoas idosas, crianças e indivíduos com deficiência frequentemente dependem de cuidados intensivos e apoio emocional e físico. Garantir que os profissionais que trabalham com esses grupos não tenham antecedentes que possam comprometer sua segurança é essencial para construir um ambiente de confiança e proteção”, afirmou Gustavo Carvalho.
Segundo o projeto, o não cumprimento da lei acarretará ao infrator as penalidades de advertência e multa, em caso de reincidência.
