Nova lei pretende conscientizar sobre os riscos de deixar animais dentro de veículos - Foto: Pixabay

Cotidiano

Cuidados Estabelecimentos de Natal devem alertar sobre perigo de deixar pets dentro de veículos

Lei de autoria do vereador Robson Carvalho prevê sanções que vão desde advertências até multas no valor de um salário mínimo em caso de descumprimento

por: NOVO Notícias

Publicado 19 de julho de 2024 às 14:31

Nova lei pretende conscientizar sobre os riscos de deixar animais dentro de veículos – Foto: Pixabay

A partir deste mês, Natal contará com uma nova legislação que visa proteger animais de estimação contra o esquecimento em veículos, uma prática perigosa que pode levar a graves consequências para a saúde dos pets. A Lei nº 7.728 de 03 de julho de 2024, de autoria do vereador Robson Carvalho, foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias e já está em vigor.

A nova legislação exige que estabelecimentos comerciais que possuam estacionamentos – como shoppings centers, centros comerciais, supermercados e similares – disponibilizem avisos e alertas em suas dependências para conscientizar os tutores sobre os riscos de deixar animais de estimação trancados em veículos. Estes avisos podem ser impressos, eletrônicos ou sonoros, conforme a decisão de cada estabelecimento.

“Esta lei é de vital importância para redobrar a atenção e o cuidado dos tutores com seus animais de estimação. Nosso objetivo é prevenir situações que coloquem em risco a vida dos pets e garantir que todos estejam cientes dos perigos envolvidos”, afirmou o vereador Robson Carvalho.

O descumprimento da lei acarretará sanções que vão desde advertências até multas no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência, a multa poderá ser convertida em ações comunitárias voltadas para o bem-estar animal.

Os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas exigências. O Poder Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar a lei e definir os detalhes necessários para sua implementação.

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