A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai punir as empresas de e-commerce que venderem celulares sem certificação de uso no país. Caso elas não cumpram as normas vigentes, no limite, as grandes plataformas online poderão ser bloqueadas, ou mesmo, penalizadas com multas que vão de R$ 200 mil a R$ 6 milhões.
As medidas punitivas foram detalhadas em um “Despacho Decisório”, publicado na sexta-feira (21/6), no Diário Oficial da União. O órgão regulador do setor de telecomunicações estabeleceu um cronograma de 25 dias para que as empresas se adequem às regras. Depois disso, começam as multas. Caso o problema persista, será feito o bloqueio do domínio do site na internet até a regularização dos anúncios.
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.
A Anatel divulgou uma lista das empresas que serão avaliadas e estão sujeitas às medidas. Ela foi elaborada com base em dados de uma fiscalização feita entre os dias 1º a 7 de junho deste ano. A relação inclui gigantes como Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee.
Conforme o despacho da Anatel, entre essas companhias, a Amazon e o Mercado Livre apresentaram problemas na pesquisa. Isso não ocorreu com o Magazine Luiza, a Shopee e o Carrefour. A Americanas foi considerada “parcialmente conforme”. Além disso, a Shopee e o Carrefour firmaram com a agência voluntariamente um acordo para coibir a venda de celulares sem certificação de uso. Ainda assim, todas as plataformas continuarão a ser fiscalizadas.
A Anatel detalhou três medidas que as empresas devem adotar no comércio online de celulares. Elas precisam incluir o número do código de homologação do celular no anúncio de venda, verificar se o código é o mesmo que consta na base de dados do órgão regulador e, por fim, impedir a venda de aparelhos que não sigam tais normas.
