Foto: Semtas
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O projeto de regulamentação da carreira Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Natal segue sob análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com informações da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), o texto precisa de ajustes antes de ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal.
A carreira SUAS é uma estrutura de cargos e salários destinada aos profissionais da assistência social. A regulamentatação é uma reivindicação dos servidores de Natal, semelhante ao que já foi implantado em outras capitais brasileiras.
Nas últimas semanas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) promoveu diversas manifestações para obtenção de respostas das secretarias e da prefeitura. A entidade sindical ressalta que a implantação da carreira SUAS busca garantir melhores condições de trabalho, oferecendo salários justos, carga horária adequada, plano de carreira e acesso a capacitações e formações continuadas.
A discussão do SUAS remonta o ano de 2020, quando foi criada uma comissão paritária entre o governo e os representantes dos servidores para discutir e elaborar o plano de carreira, cargos e salários da categoria em Natal. A comissão atendeu a um antigo pleito dos servidores e instituiu a proposta do plano de carreira dos funcionários.
Em contato com a Semtas, a assessoria de imprensa do órgão disse que o processo da SUAS foi encaminhado à PGM. “Está em trâmite, mas existe uma cláusula específica que é inconstitucional. De toda forma, informo que a carreira SUAS compete à Secretaria Municipal de Governo (SGM)”, informou.
Durante a atual gestão, em dezembro de 2023, a Prefeitura do Natal sancionou a Lei Complementar 30, que cria a Gratificação para Atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) I, II e III. A remuneração beneficia servidores da pasta municipal, oferecendo R$1.000,00 para profissionais de ensino superior, R$800,00 para nível médio e R$400,00 para nível fundamental.
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