Natal será palco de evento sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. No próximo dia 23 de maio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) realizará mais uma edição do “RN em Foco”, a partir das 18h, no Spaço Guinza, em Natal.
O debate contará com a presença do economista, Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).
Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França). É CEO da consultoria Future Tank, já tendo atuado como diretor e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – (FIRJAN). É coautor de livros sobre a economia brasileira e já figurou diversas vezes no Top 5 dos rankings Bloomberg e Broadcast entre os economistas que mais acertam as previsões sobre a economia brasileira.
Ele dividirá o palco com o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, especialista que já ocupou cargos na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados (SEDDM), onde liderou projetos de fundos de investimento imobiliário, privatização e regularização fundiária. É professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador associado da FGV Conhecimento.
Pontos de Atenção
No início de maio, a CNC, em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o PL nº 68/2024 e traz os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.
Entre os pontos de atenção elencados pela CNC estão: creditamento condicionado ao “efetivo pagamento”, valor de referência nas operações imobiliárias, Split Payment, regimes de hotéis e parques, e uso e consumo pessoal.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca a importância do debate: “A Reforma Tributária é um passo significativo para a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, alguns pontos demandam atenção. Com este fórum, estamos comprometidos em ampliar o conhecimento da sociedade potiguar sobre o tema e chamar a atenção dos nossos parlamentares federais sobre itens que precisam ser debatidos” afirmou.
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