A Prefeitura de Parnamirim gastará mensalmente R$2 milhões para custear o projeto de transporte público “Tarifa Zero”. O texto deve ser encaminhado ainda nesta semana para a Câmara Municipal. A informação foi confirmada pelo secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro.
O secretário explica que o projeto está demorando em decorrência de uma correção no texto final. “O projeto ainda se encontra na Procuradoria para uma correção, mas o Projeto de Lei que implementa o tarifa zero está indo essa semana para Câmara, aí iniciamos o projeto de licitação dos transportes. São dois projetos que caminham paralelamente”, disse.
Questionado sobre como será o financiamento desse programa pelo município, Marcone explicou: “O financiamento será por dotação orçamentária, ou seja, com recursos próprios da Prefeitura”.
Ressaltou ainda que a montagem da frota partirá da licitação do transporte: “Não temos uma frota direcionada ainda, faremos a licitação para compra desses transportes, já que o nosso sistema está falido, em virtude de inúmeros problemas. Esse processo já vem perdurando por muito tempo, além da necessidade de renovar frota e dar mais conforto ao parnamirinense. Porque na hora que você está com veículos novos, a segurança e melhora para quem usa do transporte público”.
“A licitação do transporte público de Parnamirim está encaminhada, nós já fizemos diversas audiências públicas. Mas, estamos dependendo da aprovação do Projeto de Lei do ‘Tarifa Zero’ para que possamos dar continuidade no processo. Acredito que tudo isso acontecerá da forma mais rápida possível”, enfatizou Marcone.
De acordo com o secretário, parte da população deverá ser beneficiada com o programa: “Parnamirim tem 255 mil habitantes, então a expectativa é que pelo menos 50% deverá utilizar o transporte público, porque vai proporcionar uma facilidade no deslocamento entre bairros. Além de estar contribuindo para o meio ambiente, porque as pessoas vão deixar o carro em casa e andarão no transporte público de massa”.
Marcone Pinheiro conta que visitou cidades que já implantaram o programa e estão obtendo resultados positivos: “Realizei visitas em cidades que já implantaram o serviço gratuito do transporte, como Caucaia no Ceará e em São Caetano no estado de São Paulo. Em São Caetano, por exemplo, 30% da frota de veículos particulares não estão sendo usadas, porque os moradores estão aderindo e utilizando o transporte público de massa. Então isso é um grande ganho que vamos proporcionar ao cidadão parnamirinense, para que ele possa se deslocar com qualidade e conhecer, inclusive, locais do nosso município como o Cajueiro de Pirangi que atualmente não está sendo possível”.
Projeto Pioneiro no Rio Grande do Norte
O programa Tarifa Zero foi anunciado em março de 2024 pela Prefeitura de Parnamirim. A cidade será pioneira no Rio Grande do Norte nesta modalidade, que já existe em outros municípios como Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP).
Um estudo produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontou um aumento significativo no uso do transporte público, após a implementação da tarifa zero nos municípios.
A pesquisa, realizou o comparativo entre os dados de antes e depois da adoção desta medida, em uma amostra de 12 cidades brasileiras, indicando que todas as cidades registraram aumento da demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%, após a adoção da tarifa zero.
O estudo indica ainda que a tarifa zero vem sendo adotada principalmente por cidades pequenas: 71% das cidades brasileiras que implementaram a tarifa zero no transporte público possuem menos de 50 mil habitantes. No total, 124 municípios adotaram essa política, com 106 (85,5%) aplicando-a de forma universal, em todas as linhas e em todos os dias da semana.
O maior crescimento da demanda foi registrado na cidade de Caucaia (CE), que viu o número de passageiros quase quintuplicar com a tarifa zero: o sistema local transportava 510 mil passageiros por mês, em agosto de 2021, e passou a transportar 2,4 milhões de passageiros, mensalmente, em setembro de 2023, um aumento de 371% em um período de apenas dois anos. Caucaia é também a maior cidade brasileira que adotou a tarifa zero, com mais de 355 mil habitantes.
Além de revelar o aumento na demanda, a pesquisa também aponta para a necessidade de expansão na oferta de ônibus. Sete cidades apresentaram um crescimento na quantidade de passageiros maior que o aumento da quantidade de ônibus e viagens ofertadas, ou seja, demonstrando uma possível mudança no perfil das viagens e um aumento na produtividade da rede de transporte.
De acordo com o levantamento, é possível identificar que a adoção da tarifa zero nos municípios brasileiros cresceu impulsionada pelas circunstâncias da pandemia da Covid-19. Das 106 cidades onde a tarifa zero é universal, isto é, em todo o sistema de transporte público por ônibus, durante todos os dias da semana, 89 (71,8%) implementaram o benefício nos últimos quatro anos.
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