Parlamentares demonstram apoio a criação da ‘Lei Lucas Santos – Foto: Reprodução
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e o vereador de Natal Anderson Lopes protocolaram na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Natal, respectivamente, projetos de lei que buscam instituir campanhas de conscientização sobre uso das redes sociais e combate ao cyberbullying. As proposições receberão o nome de ‘Lei Lucas Santos’, em alusão ao jovem encontrado sem vida na última terça-feira (3) após ser vítima de comentários ofensivos em rede sociais.
Ubaldo protocolou duas matérias em nível estadual; a primeira prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Já a outra matéria protocolada pelo deputado é a que “dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes fazendo advertência à prática criminosa do cyberbullying”. Esse PL prevê que “fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying”.
De acordo com o deputado, em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade.
“A triste data 5 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável” justificou, Ubaldo.
Ainda em consequência do movimento nacional, sobre enfrentamento ao cyberbullying, o vereador de Natal Anderson Lopes protocolou, o projeto de lei que institui a campanha Agosto Verde, cujo objetivo é conscientizar sobre o uso saudável das redes sociais e o combate ao cyberbullying em âmbito municipal.
De acordo com o texto do projeto, durante o mês de agosto, deverão ser promovidas diversas atividades de conscientização, entre elas, a realização de campanhas educativas em escolas das redes pública e privada, além da promoção de palestras, veiculação na mídia e a iluminação de prédios públicos com a cor verde. Em âmbito escolar, os projetos podem incluir os crimes cibernéticos, além de matérias congêneres que eduquem sobre como diagnosticar, denunciar e evitar práticas abusivas e ofensivas na internet.
De acordo com o vereador propositor do projeto de lei, é preciso encontrar formas de evitar que novas vidas sejam ceifadas em virtude de agressões em redes sociais.
“Ataques gratuitos de ódio a pessoas públicas e/ou anônimas vêm, infelizmente, se tornando cada vez mais comuns no ambiente digital. Parece que as pessoas se escondem por trás de uma tela para disseminar um ódio sem motivo e por qualquer ‘razão’. Isso é inaceitável. A vida de muitos jovens está sendo disseminada por conta disso. Precisamos, portanto, cuidar não só da saúde mental, em especial, dos jovens, mas também buscar formas de promover a conscientização de toda a sociedade sobre crimes como o cyberbullying, que tragicamente vitimou o adolescente Lucas Santos”, pontuou Anderson Lopes.
